Tentativa de estelionato contra a Caixa Econômica Federal. Saque fraudulento de conta do FGTS.

Materialidade e autoria demosntradas. Crime impossível não configurado. Pena-base corretamente fixada. Recursos improvidos.

Motociclista receberá indenização por danos morais

Parlamentar poderá ser impedido de ocupar cargos no Executivo

Concessionária de energia indenizará perda de criação de frangos

Advogado "mata" colega para assumir patrocínio de causa

Caso Renan: Wellington Salgado renuncia à relatoria

Charge criticando procedimentos da Brigada Militar não ofende corporação

Execução de título judicial independe do ingresso de nova ação

Câmara aprova 18 emendas à Super-Receita

Banco deverá indenizar por débito em conta não autorizado

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Suspensa liminar que cortava aposentadoria de ex-governantes

A decisão suspende a liminar deferida pela Unidade da Fazenda Pública da Comarca da Capital, ainda no mês de agosto, que implicou na sustação do pagamento do benefício para oito ex-governadores

Juiz Antônio José eleito presidente do TRT-SP

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Juiz que matou vigia receberá R$ 16 mil de aposentadoria

Cassado, Jefferson recebe medalha no RJ

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Mandado de Segurança

Mantida prisão preventiva de juiz cearense

Desnecessária nova citação da Fazenda para pagamento de precatório complementar